Procedimentos de Homologação de Equipamentos, Instrumentos Analíticos, Reagentes e Clarificantes

I - Das Diretrizes

1.1 Objetivo

O presente “Manual de Procedimentos de Homologação de Equipamentos, Instrumentos Analíticos e Reagentes”, doravante nomeado “MANUAL”, estabelece as diretrizes e os procedimentos para a homologação de equipamentos, instrumentos analíticos e reagentes empregados nas análises da qualidade da cana-de-açúcar pelo Conselho de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (CONSECANA-SP), conforme disposto no ítem 6.1.8 da norma ABNT NBR 16271: 2014.

1.2 Divulgação

Este Manual está disponível no sítio www.consecana.com.br, podendo ser livremente reproduzido ou distribuído desde que citada a fonte.

1.3 Coordenação das atividades

A Câmara Técnica e Econômica do CONSECANA-SP, doravante “CANATEC-SP”, será responsável por coordenar as avaliações técnicas dos produtos; pela instrução dos procedimentos de homologação e pelo encaminhamento do parecer final sobre os pedidos recebidos, para deliberação pela Diretoria do CONSECANA-SP.

1.4 Atualização das normas

Sempre que necessário, os procedimentos do presente MANUAL poderão ser atualizados pela Diretoria do CONSECANA-SP, a partir de recomendação recebida da CANATEC-SP.

1.5 Contato

Quaisquer dúvidas decorrentes das informações e procedimentos apresentados devem ser encaminhadas, por escrito e na forma estabelecida neste Manual, para a Diretoria do CONSECANA-SP.

II - Dos procedimentos

2.1 Do pedido de homologação

2.1.1 O interessado em obter a homologação de equipamentos, instrumentos analíticos e reagentes perante o CONSECANA-SP, doravante “Solicitante”, deverá formalizar o seu pedido por meio de correspondência assinada e enviada com aviso de recebimento ou por via eletrônica, à Diretoria do CONSECANA-SP por meio do seguinte endereço eletrônico: homologacao@consecana.com.br

2.2 Da instrução inicial do pedido de homologação

2.2.1 O pedido de homologação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

(i) Qualificação completa do Solicitante: razão social, endereço, CNPJ, telefone para contato, representante legal e técnico responsável;

(ii) Descrição do produto a ser homologado: nome comercial, natureza (equipamento, instrumento analítico ou reagente), características técnicas-operacionais ou composição química, destinação do produto, ficha de segurança, o registro do produto em órgão competente e outros esclarecimentos necessários à adequada avaliação do pedido.

2.3 Dos custos referentes à homologação

2.3.1 Todos custos referentes ao pedido e procedimentos de homologação são de responsabilidade do Solicitante.

2.3.2 Caberá ao CONSECANA-SP comunicar ao Solicitante os procedimentos exigidos em cada situação e indicar, quando necessário, as empresas ou instituições aptas para a realização dos ensaios e testes estabelecidos.

2.3.3 A análise do pedido de homologação está condicionada ao pagamento, pelo Solicitante, do valor equivalente à 16,7% do valor de uma assinatura anual de acesso ao site CONSECANA-SP, referente aos custos inicias da avaliação a ser realizada pela CANATEC-SP, conforme item 2.2, supra.

2.3.4 A referida cobrança será gerada a partir do recebimento do pedido e encaminhada ao Solicitante por meio de correspondência com aviso de recebimento ou por via eletrônica.

2.3.5 Caso o Solicitante não efetue o recolhimento tempestivo do valor definido no item 2.3.1, supra, o procedimento de homologação será automaticamente arquivado, cabendo à Diretoria do CONSECANA-SP comunicar ao Solicitante acerca do arquivamento.

2.4 Da análise do pedido

2.4.1 Recebido o comprovante de pagamento do valor definido no item 2.3.3, a Diretoria do CONSECANA-SP encaminhará o pedido, ato contínuo, por via eletrônica, à CANATEC-SP para que esta proceda com a análise da viabilidade da homologação do produto.

2.4.2 A CANATEC-SP poderá formular exigência(s) e/ou questionamento(s) acerca do produto objeto da análise, mediante correspondência com aviso de recebimento ou e-mail encaminhado ao Solicitante.

2.4.2.1 O Solicitante deverá responder à(s) exigência(s) formulada(s) pela CANATEC-SP em até 30(trinta) dias, contados do aviso de recebimento desta(s), exceto se solicitado um prazo maior, devidamente justificado.

2.4.2.2 Caso o Solicitante não responda à(s) exigência(s) formulada(s) pela CANATEC-SP, o procedimento de homologação será automaticamente arquivado, cabendo à Diretoria do CONSECANA-SP comunicar ao Solicitante acerca do arquivamento.

2.4.2.3 A CANATEC-SP poderá formular quantas exigências forem necessárias para a devida instrução do procedimento de homologação e a adequada expedição do parecer, aplicando-se sempre os prazos acima determinados.

2.4.3 Após o recebimento dos esclarecimentos enviados pelo Solicitante e do atendimento a todo e qualquer questionamento anteriormente formulado, e de resultados de testes quando necessários, a CANATEC-SP terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para emitir o seu parecer técnico favorável ou contrário à homologação do produto e encaminhá-lo à Diretoria do CONSECANA-SP para deliberação.

2.4.4 Concluída a deliberação, caberá à Diretoria do CONSECANA-SP comunicar oficialmente ao Solicitante, mediante correspondência com aviso de recebimento ou documento eletrônico, quanto à decisão do processo de homologação.

2.5 Da suspensão da homologação

2.5.1 A Diretoria do CONSECANA-SP poderá, a partir de parecer técnico emitido pela CANATEC-SP, suspender a homologação de determinado produto homologado por meio de circular específica.

2.5.2 A suspensão de homologação ocorrerá sempre que for verificada qualquer alteração realizada pelo Solicitante no produto homologado que não tenha sido previamente aprovada pelo CONSECANA-SP, seja em sua especificação, configuração ou orientação de utilização.

2.5.2.1 Caberá à CANATEC-SP formular parecer técnico indicando a descaracterização do produto homologado e o início do procedimento para suspensão da homologação.

2.5.2.2 A CANATEC-SP deverá notificar o Solicitante quanto a instauração do procedimento de suspensão da homologação, apresentado o parecer técnico previamente aprovado pelos membros da CANATEC-SP e informando quanto ao prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do envio da notificação para apresentação de recurso pelo Solicitante.

2.5.2.3 Caso o Solicitante não apresente os esclarecimentos necessários atendendo ao prazo definido no item 2.5.2.2, supra, a CANATEC-SP informará ao Solicitante quanto à suspensão automática da homologação do produto, cabendo à Diretoria do CONSECANA-SP a emissão de circular específica, nos termos do item 2.5.1, supra.

2.5.2.4 Caso o Solicitante responda tempestivamente à notificação da CANATEC-SP, a CANATEC-SP terá o prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento manifestação do Solicitante para emitir o seu parecer técnico quanto à suspensão da homologação do produto e encaminhá-lo à Diretoria do CONSECANA-SP para deliberação.

2.5.3 O CONSECANA-SP deverá incluir, a partir da data de publicação da circular, uma nota na relação de produtos homologados no Anexo I do Manual de Instruções a respeito da suspensão da homologação do produto.

2.5.4 O CONSECANA-SP comunicará ao Solicitante quanto à decisão do processo de suspensão da homologação do produto.

2.5.5 O produto nas configurações originais comercializado anteriormente às alterações detectadas permanecerá homologado.

2.5.6 O produto nas configurações originais comercializado posteriormente às alterações detectadas deverá ser homologado novamente.

2.6 Do Deferimento e indeferimento do pedido de homologação

2.6.1 O deferimento do pedido de homologação e a consequente expedição da circular, pela Diretoria do CONSECANA-SP, fica condicionado ao pagamento do valor equivalente ao valor de uma assinatura anual de acesso ao site CONSECANA-SP, na data da homologação, referente à manutenção da mesma.

2.6.1.1 Caso o Solicitante não efetue o recolhimento do valor definido em 2.6.1, supra, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do seu deferimento pela Diretoria do CONSECANA-SP, o procedimento de homologação será automaticamente arquivado, cabendo à Diretoria do CONSECANA-SP comunicar ao Solicitante acerca do arquivamento.

2.6.2 Ao realizar o pagamento da taxa de expedição, o Solicitante receberá uma senha do portal do CONSECANA-SP para acesso livre ao sistema por 12 meses.

2.7 Da divulgação da homologação

2.7.1 Após a homologação do produto, a Diretoria do CONSECANA-SP expedirá circular, na forma estabelecida em seu Estatuto Social, com a informação sobre a referida decisão e quanto aos procedimentos de utilização do produto.

2.8 Da referência à homologação

2.8.1 O Solicitante cujo produto for homologado pelo CONSECANA-SP poderá divulgar tal informação aos seus clientes e em suas peças publicitárias, desde que respeitadas as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como os direitos de propriedade intelectual do CONSECANA-SP.

2.8.2 O CONSECANA-SP não se responsabiliza por eventuais danos causados aos clientes em razão de qualquer propaganda ou publicidade realizada pelas empresas comercializadoras dos produtos homologados, independentemente dos meios de comunicação utilizados.